| PARTES ENVOLVIDAS | N° DO INSTRUMENTO | PUBLICAÇÃO | OBJETO | VIGÊNCIA | TAC | PUBLICAÇÃO DO TAC |
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| ELETRONORTE / SEICOM / PRODEPA | 001/2007 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA INCREMENTAR A INFRA-ESTRATURA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA INDUSTRIALIZA PARÁ / APOIO À INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E A CONSEQUENTE OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. (SEM VALOR) | 28/03/2025 a 28/03/2027 | |||