LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018

Controlador destes dados (Art.5- VI, Art.9)

PRODEPA - Empresa de tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará.

Contato do Encarregado/DPO (Art. 41, §1º)

Nome: Francisco Antonino Chaves
E-mail: encarregado_lgpd@prodepa.pa.gov.br
Telefone: (91) 3344-5332
Cargo: Encarregado de Dados Pessoais - EDP

Finalidade dos dados (Art 6-I)

Este site somente coleta dados de contato necessários para atendimento a clientes ou visitantes.

Base legal (Art. 7, Art 4)

Legítimo interesse para permitir prestação de serviço aos solicitantes (Art. 10, II)

Consentimento (Art 7)

Dispensado pela base legal.

Acesso do titular aos dados deste site/sistema (Art. 6- IV, Art 9, Art 18)

O titular pode exercer os direitos de acesso pela Central de Atendimento.

Dados necessários a este site/sitema (Art 6- III)

São coletados apenas os dados mínimos de contato para permitir o atendimento ao solicitante.

Tipos de Titulares ( Art. 5 - V)

Visitantes ou solicitantes vinculados ou não a clientes de negócio.

Inclui dados pessoais sensíveis (Art 5-II, Art 11)

Não há necessidade de dados sensíveis no conceito LGPD (raça, etnia, religião, política, sindicato, organização religiosa, filosófica ou política, saúde, sexualidade, genética, biometria).

Crianças e adolescentes (Art 14)

NÃO são solicitados dados de crianças e adolescentes.

Dados estão identificados ou anonimizados (Art 5-XI, Art 13)

Os dados identificam diretamente o titular pela necessidade de negócio.

Transferência e uso compartilhado (Art 27)

Os dados coletados neste site podem ser compartilhados com contratos de atendimento.

Contratos e convênios (Art 07-III, Art 11-II-d, Art 26-IV)

Compartilhamentos regidos por contrato de prestação de serviço.

Tratamentos automatizados (Art 20)

Estes dados NÃO sofrem tratamentos automatizados.

Retenção (base legal)

Os dados são retidos enquanto necessários para o atendimento.