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ACORDOS

PARTES ENVOLVIDAS N° DO INSTRUMENTOPUBLICAÇÃOOBJETOVIGÊNCIATACPUBLICAÇÃO DO TAC
LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PRODEPA001/202529/09/2025ACORDO DE PARCERIA – REPASSE DE RECURSOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO DE EDÍCULA EM VILA CAMBURÃO, NO MUNICÍPIO DE ALENQUER (sem valor)23/07/2025 A 22/10/2025  
EXÉRCITO BRASILEIRO               COMANDO MILITAR DO NORTE17-141-00 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17-141-00 COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA, DESSA FEITA UTILIZANDO COMO BASE AS FIBRAS CEDIDAS DO ACORDO DO GOVERNO DO ESTADO (SEM VALOR)12/12/2022 A 11/12/20271° TAC26/12/2022
PRODEPA/SECTET/ PM DE PARAGOMINAS.004/201708/08/2017ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2017 - ESTABELECER  PARCERIAS ENTRE AS PARTES COM VISTAS A INCREMENTAR A INFRAESTRUTURA PARA A REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM DOS ENTES GOVERNAMENTAIS PARTÍCIPES DESTE ACORDO (SEM VALOR) 04/08/2017 A 04/08/2027