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03/02/2018 - 10:30
Para Adriana Bessa, procuradora da Dívida Ativa do Interior e Cobranças Não Tributárias, o novo sistema e outras ações de integração vem mudando a forma de cobrança dessa dívida, trazendo mais benefício para o Estado

Certidão de Dívida Ativa Web Service (CDA-WS). Esse é o novo sistema desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) para auxiliar na automação de envio de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) entre a Secretaria da Fazenda (Sefa) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O sistema está preparado para receber as informações de lotes de CDAs e enviar o próprio arquivo em PDF do documento. A PGE recebe os dados em lotes, as informações da empresa, o valor e o PDF em anexo. Com essas informações reunidas, o processo é criado de forma automática.

Antes, as informações eram recebidas em CDs ou pen-drives e o sistema era alimentado manualmente, dado por dado. Agora, com a automatização do sistema, se economiza tempo, além de recursos financeiro e humano. Em cada ponta – Sefa e PGE – haverá um sistema, para integração dos dados. O próximo passo será incluir o Tribunal de Justiça do Estado (TJE). “É um desafio muito grande esse, de integrar três órgãos. Tivemos que entender o cenário, definir a melhor plataforma, a melhor tecnologia a ser utilizada e desenvolver a solução”, explica Evandro Paes, gerente de Engenharia de Sistemas da Prodepa.

Para Adriana Bessa, procuradora da Dívida Ativa do Interior e Cobranças Não Tributárias, o novo sistema e outras ações de integração que estão sendo desenvolvidas estão mudando a forma de cobrança dessa dívida, trazendo mais benefício para o Estado. “Antes, as CDAs eram encaminhadas via ofício e era preciso digitar todas as informações no sistema. Considerando a quantidade de certidões, era uma missão bem complicada. Começamos a trabalhar nessa nova etapa e já sentimos uma diferença considerável na execução do trabalho. Teve uma remessa do que eles chamam de legado, com mais de 5.900 CDAs, das quais apenas 10% apresentaram algum problema e foram devolvidas à Sefa”, diz.

Quanto mais tempo se demora para cobrar uma dívida, menor é a probabilidade de recebê-la. Hoje, apenas 1% do montante é pago. Sem contar que a mesma força de trabalho empregada para a cobrança de mil créditos, por exemplo, o que demorava um mês, agora pode cobrar até dez mil créditos. “Quando o projeto estiver completo acredito que será uma revolução. Aumentando a eficiência na cobrança, poderemos obter um resultado melhor, com um percentual maior de pagamento e também de arrecadação”, comemora a procuradora.

“Estávamos com atraso de mais de um ano com o processo manual. Às vezes, quando finalmente se fazia a cobrança, a empresa nem existia mais. Íamos fazer a citação e descobríamos que ela não estava mais funcionando no local informado, nem conseguíamos encontrar os sócios. Mas reduzindo esse lapso temporal, a probabilidade de evitarmos essas situações é muito maior”, conta.

Segundo o cronograma oficial do Tribunal de Justiça do Estado, até maio de 2019 todas as comarcas dos 144 municípios paraenses estarão utilizando o Processo Judicial Eletrônico, ou seja, não precisarão mais de papel. Todas as ações serão ajuizadas por computador. “Hoje, o mais importante é essa integração, essa transmissão dos dados, que a Sefa nos envia diretamente e automaticamente já são processados pelo nosso sistema. Com alguns cliques conseguimos reproduzir a CDA. Isso nos deu um boom de produtividade. O que fazíamos em uma semana agora é feito em um único dia”, informa Michel Ribeiro, assistente da PGE.

Toda a cadeia de recuperação da dívida do Estado estará digitalizada e integrada, tanto no âmbito da gestão estadual, entre Sefa e PGE, quanto externamente, com relação ao TJE, otimizando tempo e economizando trabalho humano e recursos materiais. “Já sentimos isso hoje, pois já conseguimos fazer a revisão em tela e imprimir o material condensado, específico para cada comarca”, revela Michel.

O CDA-WS vai permitir acelerar a produção e, consequentemente, melhorar a efetividade das cobranças do Estado. Além de melhorar a qualidade do trabalho, o sistema reduz a possibilidade de falhas. “Como a nossa participação se resume mais à revisão dos processos, com a nova metodologia a possibilidade de inserirmos um dígito errado, por exemplo, é muito menor. O sistema vai mandar a petição eletronicamente para o Judiciário. No caso das comarcas do interior que ainda não utilizam o Processo Judicial Eletrônico, nós enviaremos a petição para o procurador, que a assinará e nos devolverá, para que a despachemos via Correios, por protocolo postal”, explica Sérgio Marinho, assessor da Procuradoria.